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5/2008 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Institui a campanha IPTU, TAXAS e CONTRIBUIÇÕES de MELHORIAS que dá PRÊMIOS, e, ainda dispõe sobre a alteração no critério de cobrança do IPTU, Taxas, Contribuições de Melhorias conforme a Lei Complementar 004/2006, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
PROJETO
21/2007 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
"Dispõe sobre a desafetação de imóveis urbanos e dá outras providências.
PROJETO
10/2007 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
"Autoriza a doação de parte de um lote urbano , e dá outras providencias."
PROJETO
9/2007 - LEI COMPLEMENTAR
" INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
PROJETO

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