Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso

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14/10/2009 Lei Ordinária 945/2009 - Poder Executivo
ESTABELECE REPOUSO DOMINICAL, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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28/09/2009 Lei Ordinária 942/2009 - Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

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28/09/2009 Lei Ordinária 943/2009 - Poder Executivo
QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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07/08/2009 Lei Ordinária 941/2009 - Poder Executivo
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Rio Verde ­ AAPIRV.

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03/08/2009 Lei Ordinária 940/2009 - Poder Executivo
Dispõe sobre a regulamentacão das atividades de AGENTE Em vigor DE SAUDE e da (ultras providenciais.

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30/07/2009 Lei Ordinária 938/2009 - Poder Executivo
°`Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de chefes e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providencias.

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30/07/2009 Lei Ordinária 939/2009 - Poder Executivo
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências .

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22/07/2009 Lei Ordinária 936/2009 - Poder Executivo
Autoriza a compra de bem imóvel urbano e dá outras providências.

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13/07/2009 Lei Ordinária 935/2009 - Poder Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.

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09/07/2009 Lei Ordinária 934/2009 - Poder Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no parágrafo 1° do Art. 34 da Lei 004/2006, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências .

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29/06/2009 Lei Ordinária 933/2009 - Poder Executivo
Autoriza a compra de bem imóvel urbano e dá outras providências.

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17/06/2009 Lei Ordinária 927/2009 - Poder Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social — P.S.H., estabelecido pela Lei Federal n°.

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09/06/2009 Lei Ordinária 932/2009 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convenio para destinado de subvencties sociais ao Centro Educacional Infantil Menino Jesus.

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08/06/2009 Lei Ordinária 929/2009 - Poder Executivo
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a APM da Escola Estadual 1° e 2° Grau Thomaz Barbosa Rangel de Rio Verde de Mato Grosso ­ MS .

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01/06/2009 Lei Ordinária 931/2009 - Poder Executivo
Dispoe sobre a alteração no Plano de Cargos e Remuneracio do Poder Executivo Municipal de Rio Verde de Mato Grosso/MS, cria vagas em cargo permanente e di outras providencias .

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25/05/2009 Lei Ordinária 920/2009 - Poder Executivo
Dispõe sobre reajuste anual dos servidores públicos e concede aumento nos vencimentos

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25/05/2009 Lei Ordinária 923/2009 - Poder Executivo
Cria o Programa de Recuperacao de Creditos Fiscais — REFIC e di outras providencias.

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21/05/2009 Lei Ordinária 921/2009 - Poder Executivo
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Boa Sentença­APRBS e dá outras providências .

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21/05/2009 Lei Ordinária 922/2009 - Poder Executivo
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Região das Palmeiras e dá outras providências

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20/05/2009 Lei Ordinária 916/2009 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a DESAFETAÇÃO do imóvel urbano e dá outras nrovidências

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