Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso

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PROJETOS DE LEI

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19/04/2010 Lei Ordinária 967/2010 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio para destinação de subvenções financeiras ao Clube de Mães".

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19/04/2010 Lei Ordinária 968/2010 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio para destinação de subvenções financeiras à associação Hasiel dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Rio Verde MT/MS".

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19/04/2010 Lei Ordinária 969/2010 - Poder Executivo
"Dispõe sobra a doação do Lote 17 da quadra 09, do loteamento Bairro Campo Alegre e da outras providencias".

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15/04/2010 Lei Ordinária 977/2010 - Poder Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/03/2010 Lei Ordinária 964/2010 - Poder Executivo
Dispõe sobre a Criação do Centro de Educação Coronel Manoel Mariano, sita a Avenida Américo de Souza Brito, esquina com a Rua Projetada B, n°1075, com a denominação de Centro de Educação VENÂNCIA GONÇALVES FERREIRA e dá outras providências.

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11/02/2010 Lei Ordinária 961/2010 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio para destinação de auxílio financeiro ao Esporte Clube de Rio Verde e dá outras providências".

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11/02/2010 Lei Ordinária 962/2010 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a regulamentação das atividades de AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS e da outras providências".

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11/02/2010 Lei Ordinária 963/2010 - Poder Executivo
"Autoriza o poder executivo municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Município de Rio Verde de Mato Grosso, e dá outras providências".

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18/01/2010 Lei Ordinária 960/2010 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU/2010, mediante realização de sorteios, premiações, e da outras providências.

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04/01/2010 Lei Ordinária 959/2010 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a denominação da ponte de concreto sobre o Rio Taquari Mirim, na estrada vicinal que liga a BR 163 a região da Colônia Paredes da outras providências."

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22/12/2009 Lei Ordinária 958/2009 - Poder Executivo
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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21/12/2009 Lei Ordinária 957/2009 - Poder Executivo
"Que dispõe sobre a regulamentação da cobrança da prestação de serviços por equipamentos da Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso - MS e da outras providências."

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18/12/2009 Lei Ordinária 956/2009 - Poder Executivo
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI N° 0907/2008 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008".

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09/12/2009 Lei Ordinária 954/2009 - Poder Executivo
Dispõe sobre o plano plurianual de governo do municipio, para o período de 2010 a 2013.

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09/12/2009 Lei Ordinária 955/2009 - Poder Executivo
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO CORRENTE EXERCÍCIO".

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18/11/2009 Lei Ordinária 950/2009 - Poder Executivo
Dispõe sobre a Criação da Creche do Bairro Coronel Manoel Mariano, sita a Avenida Américo de Souza Brito esquina com a Rua Projetada B n° 1075 com a denominação de CRECHE MUNICIPAL VENÂNCIA GONÇALVES FERREIRA e da outras providencias.

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18/11/2009 Lei Ordinária 951/2009 - Poder Executivo
Dispae sobre autorizagdo ao Poder Executivo a isentar do pagamento do IPTU os portadores de neoplasia maligna (cancer) ou do virus HIV ou seus responsaveis legais.

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18/11/2009 Lei Ordinária 952/2009 - Poder Executivo
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação Hasiel dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Rio Verde de Mato Grosso — MS e dá outras providências.

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17/11/2009 Lei Ordinária 948/2009 - Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS, BEM COMO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL E ASSENTOS, NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS E NAS AGÊNCIAS DAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO ­ MS .

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17/11/2009 Lei Ordinária 949/2009 - Poder Executivo
Autoriza a compra de bem imóvel urbano e dá outras providências.

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