Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

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11/02/2010 Lei Ordinária 961/2010 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio para destinação de auxílio financeiro ao Esporte Clube de Rio Verde e dá outras providências".

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11/02/2010 Lei Ordinária 962/2010 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a regulamentação das atividades de AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS e da outras providências".

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11/02/2010 Lei Ordinária 963/2010 - Poder Executivo
"Autoriza o poder executivo municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Município de Rio Verde de Mato Grosso, e dá outras providências".

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18/01/2010 Lei Ordinária 960/2010 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU/2010, mediante realização de sorteios, premiações, e da outras providências.

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04/01/2010 Lei Ordinária 959/2010 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a denominação da ponte de concreto sobre o Rio Taquari Mirim, na estrada vicinal que liga a BR 163 a região da Colônia Paredes da outras providências."

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22/12/2009 Lei Ordinária 958/2009 - Poder Executivo
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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21/12/2009 Lei Ordinária 957/2009 - Poder Executivo
"Que dispõe sobre a regulamentação da cobrança da prestação de serviços por equipamentos da Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso - MS e da outras providências."

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18/12/2009 Lei Ordinária 956/2009 - Poder Executivo
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI N° 0907/2008 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008".

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09/12/2009 Lei Ordinária 954/2009 - Poder Executivo
Dispõe sobre o plano plurianual de governo do municipio, para o período de 2010 a 2013.

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09/12/2009 Lei Ordinária 955/2009 - Poder Executivo
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO CORRENTE EXERCÍCIO".

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18/11/2009 Lei Ordinária 950/2009 - Poder Executivo
Dispõe sobre a Criação da Creche do Bairro Coronel Manoel Mariano, sita a Avenida Américo de Souza Brito esquina com a Rua Projetada B n° 1075 com a denominação de CRECHE MUNICIPAL VENÂNCIA GONÇALVES FERREIRA e da outras providencias.

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18/11/2009 Lei Ordinária 951/2009 - Poder Executivo
Dispae sobre autorizagdo ao Poder Executivo a isentar do pagamento do IPTU os portadores de neoplasia maligna (cancer) ou do virus HIV ou seus responsaveis legais.

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18/11/2009 Lei Ordinária 952/2009 - Poder Executivo
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação Hasiel dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Rio Verde de Mato Grosso — MS e dá outras providências.

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17/11/2009 Lei Ordinária 948/2009 - Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS, BEM COMO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL E ASSENTOS, NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS E NAS AGÊNCIAS DAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO ­ MS .

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17/11/2009 Lei Ordinária 949/2009 - Poder Executivo
Autoriza a compra de bem imóvel urbano e dá outras providências.

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05/11/2009 Lei Ordinária 947/2009 - Poder Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 30 DA LEI N° 917 DE 03 DE ABRIL DE 2009

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04/11/2009 Lei Ordinária 946/2009 - Poder Executivo
Dispõe sobre a criação e sua consequente denominação a Escola Municipal localizada no Bairro Coronel Manoel Mariano, e da outras providências .

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14/10/2009 Lei Ordinária 944/2009 - Poder Executivo
PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO ­ MS, O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

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14/10/2009 Lei Ordinária 945/2009 - Poder Executivo
ESTABELECE REPOUSO DOMINICAL, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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28/09/2009 Lei Ordinária 942/2009 - Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

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