Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

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08/11/2010 Lei Ordinária 984/2010 - Poder Executivo
"Autoriza o Município a doar uma área de 25.386,20m2 à Empresa EMBAPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA para construção e implantação da indústria em Rio Verde de Mato Grosso - MS e da outras providências."

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21/10/2010 Lei Ordinária 983/2010 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública ao Clube das Mães da Vila Nova e Adjacências".

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20/10/2010 Lei Ordinária 980/2010 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a doação de Rede de Energia Elétrica na Zona Rural que foram executadas pela Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso - MS e da outras providências."

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20/10/2010 Lei Ordinária 981/2010 - Poder Executivo
"Cria no âmbito Municipal, a BOLSA UNIVERSITÁRIA e autoriza ao Poder Executivo a sua concessão, nos termos desta lei e dá outras providências."

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27/09/2010 Lei Ordinária 979/2010 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação Grupo da Melhor Idade e dá outras providências".

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21/09/2010 Lei Ordinária 978/2010 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública o Grupo de Solidariedade de Rio Verde de Mato Grosso - MS e da outras providências".

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31/08/2010 Lei Ordinária 975/2010 - Poder Executivo
"Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento-Programa do Corrente Exercício."

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31/08/2010 Lei Ordinária 976/2010 - Poder Executivo
"Dispõe sobre as entidades qualificadas como Organizações Sociais, e dá outras providências."

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30/07/2010 Lei Ordinária 974/2010 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores Sete Quedas".

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08/07/2010 Lei Ordinária 973/2010 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Associação para o Fomento e Desenvolvimento Comunitário Rioverdense - Águas do Pantanal."

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21/06/2010 Lei Ordinária 970/2010 - Poder Executivo
"Dispõe sobre Reposição de Vencimento dos Servidores Públicos Municipais."

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21/06/2010 Lei Ordinária 971/2010 - Poder Executivo
"Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual e dá outras providências".

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21/06/2010 Lei Ordinária 972/2010 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio para destinação de subvenções financeiras ao Centro Educacional Infantil Menino Jesus."

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19/04/2010 Lei Ordinária 965/2010 - Poder Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DO ARRANJO PRODUTIVO CERÂMICO TERRA COZIDA DO PANTANAL".

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19/04/2010 Lei Ordinária 966/2010 - Poder Executivo
"Institui o Cadastro Temporário, impõe á obrigatoriedade do cadastramento e dá outras providências."

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19/04/2010 Lei Ordinária 967/2010 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio para destinação de subvenções financeiras ao Clube de Mães".

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19/04/2010 Lei Ordinária 968/2010 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio para destinação de subvenções financeiras à associação Hasiel dos Pequenos Produtores Rurais da Agricultura Familiar de Rio Verde MT/MS".

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19/04/2010 Lei Ordinária 969/2010 - Poder Executivo
"Dispõe sobra a doação do Lote 17 da quadra 09, do loteamento Bairro Campo Alegre e da outras providencias".

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15/04/2010 Lei Ordinária 977/2010 - Poder Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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04/03/2010 Lei Ordinária 964/2010 - Poder Executivo
Dispõe sobre a Criação do Centro de Educação Coronel Manoel Mariano, sita a Avenida Américo de Souza Brito, esquina com a Rua Projetada B, n°1075, com a denominação de Centro de Educação VENÂNCIA GONÇALVES FERREIRA e dá outras providências.

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