Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso

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PROJETOS DE LEI

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07/03/2013 Lei Ordinária 1038/2013 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a fixação do subsídio do Procurador Municipal".

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25/02/2013 Lei Ordinária 1034/2013 - Poder Executivo
Institui o Programa dc Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.

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08/01/2013 Lei Ordinária 1033/2013 - Poder Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento anual do exercício de 2013 e da outras providências"

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18/12/2012 Lei Ordinária 1032/2012 - Poder Executivo
"Autoriza o Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS a doar uma área de terras com 40.597,39 m2 à empresa TECOR - Telhas Esmaltadas Ltda para construção da sua sede industrial em Rio Verde de Mato Grosso - MS e da outras providências".

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12/12/2012 Lei Ordinária 1031/2012 - Poder Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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06/11/2012 Lei Ordinária 1030/2012 - Poder Executivo
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.

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17/08/2012 Lei Ordinária 1029/2012 - Poder Executivo
"Abre Crédito Adicional ao Orçamento-Programa do Corrente Exercido e dá outras providências."

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05/06/2012 Lei Ordinária 1026/2012 - Poder Executivo
"Dispõe sobre aplicação do FIS (Fundo de Investimento Social),destinado a Saúde e altera o orçamento anual do exercício de 2012 e da outras providências".

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03/05/2012 Lei Ordinária 1023/2012 - Poder Executivo
"DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MAGISTÉRIO CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 17/2010 de 30 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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02/05/2012 Lei Ordinária 1022/2012 - Poder Executivo
"Dispõe sobre o Tombamento de Patrimônio Natural Arbóreo e da outras Drovidências".

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11/04/2012 Lei Ordinária 1021/2012 - Poder Executivo
"Autoriza o Município a doar uma área de 1.040m² ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social para construção e implantação da sede própria} da Agência da Previdência Social em Rio Verde de Mato Grosso - MS e da outras providências."

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09/04/2012 Lei Ordinária 1019/2012 - Poder Executivo
""Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para os exercícios financeiros de 2013 à 2016 e dá outras providências"

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09/04/2012 Lei Ordinária 1020/2012 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a triagem de alunos com deficiência visual e/ou auditiva na rede Pública Municipal de Ensino

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07/03/2012 Lei Ordinária 1017/2012 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio para destinaçõo de auxílio financeiro a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais."

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07/03/2012 Lei Ordinária 1018/2012 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio para destinaçdo de subvenções sociais ao Centro Educacional Infantil Menino Jesus."

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23/02/2012 Lei Ordinária 1016/2012 - Poder Executivo
"Dispõe sobre o Tombamento de Patrimônio Natural do Morro do Padre-Castelo e dá outras providências".

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28/12/2011 Lei Ordinária 1015/2011 - Poder Executivo
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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09/11/2011 Lei Ordinária 1013/2011 - Poder Executivo
"Dá Nova Redação à Lei Municipal N° 572/95, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Verde de Mato Grosso/MS - CMAS e dá outras providencias".

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07/11/2011 Lei Ordinária 1014/2011 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a alteração das denominações de ruas com o mesmo nome e dá outras providências."

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13/10/2011 Lei Ordinária 1012/2011 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a mudança do nome de uma rua que possui três nomes diferentes e da outras providenciais".

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