Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso

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03/04/2014 Lei Ordinária 1057/2014 - Poder Executivo
"Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Rio Verde de Mato Grosso (MS) e dá outras providências".

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02/04/2014 Lei Ordinária 1058/2014 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Cultura de do Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS."

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12/03/2014 Lei Ordinária 1055/2014 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências".

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06/03/2014 Lei Ordinária 1054/2014 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública o Conselho de Segurança Pública de Rio Verde de Mato Grosso (CSP - RV) e dá outras providências".

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26/02/2014 Lei Ordinária 1053/2014 - Poder Executivo
"Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências".

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13/12/2013 Lei Ordinária 1051/2013 - Poder Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017.

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13/12/2013 Lei Ordinária 1052/2013 - Poder Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014 e dá outras providências.

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26/08/2013 Lei Ordinária 1046/2013 - Poder Executivo
"Acrescenta a ementa, altera o preâmbulo, o inciso I do art. 5° e revoga seu inciso lI, todos da Lei n°1036, de março de 2013."

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26/08/2013 Lei Ordinária 1047/2013 - Poder Executivo
"Acrescenta a ementa, o art. 12-A, altera o preâmbulo, o art. 1° e o inciso II do art. 1 e o art. — 13, todos da Lei 1037, de 7 de março de 2013."

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26/08/2013 Lei Ordinária 1048/2013 - Poder Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE."

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17/07/2013 Lei Ordinária 1045/2013 - Poder Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2014 e dá outras providências.

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16/07/2013 Lei Ordinária 1044/2013 - Poder Executivo
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 155.600,00 no orçamento vigente e dâ outras providências".

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29/05/2013 Lei Ordinária 1043/2013 - Poder Executivo
"Autoriza a cobrança de ingressos na arena de shows e rodeios na realização da Exposição Agropecuária de Rio Verde de Mato Grosso - MS e dá outras providências".

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22/05/2013 Lei Ordinária 1042/2013 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e subsídios do Poder Executivo, na forma do disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal".

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15/04/2013 Lei Ordinária 1040/2013 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a Denominação de logradouro público e dá outras providências."

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15/04/2013 Lei Ordinária 1041/2013 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Augusta e respeitável Loja Simbólica Filhos de Hiran n°. 15."

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27/03/2013 Lei Ordinária 1039/2013 - Poder Executivo
"Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para aquisição e posterior doação de terreno urbano pelo Município".

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07/03/2013 Lei Ordinária 1035/2013 - Poder Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar parcelamento de débitos para com o INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO VERDE DE MATO GROSSO - RIO VERDE- PREV. e da outras providencias "

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07/03/2013 Lei Ordinária 1036/2013 - Poder Executivo
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e regimentais e especialmente tendo em vista o disposto na Lei Federal n°. 8842, de 04/01/94.

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07/03/2013 Lei Ordinária 1037/2013 - Poder Executivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS, no uso das atribuições que lhe confere a Seção II do artigo 66, incisos II e III, da Lei Orgânica do Município.

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