Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

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07/06/1994 Lei Ordinária 542/1994 - Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do centro de apoio a criança e ao adolescente e dá outras providencias."

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07/04/1994 Lei Ordinária 541/1994 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a doação de uma parte do lote n° 01, da quadra 31, do bairro Nova Rio Verde, para Rio Verde Malha Clube e dá outras providencias."

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29/03/1994 Lei Ordinária 539/1994 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a revogação da lei 535/93 e dá outras providencias."

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29/03/1994 Lei Ordinária 540/1994 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a criação e regulamentação do programa municipal de proteção e defesa do consumidor ­ PROCON e dá outras providencias."

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21/12/1993 Lei Ordinária 530/1993 - Poder Executivo
"Dispõe Sobre a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, e dá Outras Providencias."

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21/12/1993 Lei Ordinária 533/1993 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder executivo Municipal a doar 204 lotes do loteamento denominado Campo Alegre, cuja propriedade é do Município de rio Verde de MT ­ MS, dentro de uma área aproveitável pára utilização de 67. 519,66 m2, para a construção de casas populares, a serem construída pelo sistema mutirão."

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21/12/1993 Lei Ordinária 534/1993 - Poder Executivo
" Dispõe sobre a doação de lote n° 10 do núcleo industrial Serafim Martos Lário e dá outras providencias."

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21/12/1993 Lei Ordinária 535/1993 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a alteração dos percentuais para cobrança da taxa de iluminação publica e dá outras providencias."

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21/12/1993 Lei Ordinária 536/1993 - Poder Executivo
" Dispõe sobre a alteração da redação de dispositivos da lei

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21/12/1993 Lei Ordinária 537/1993 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a alteração do sistema viário urbano da cidade de Rio Verde e dá outras providencias."

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21/12/1993 Lei Ordinária 538/1993 - Poder Executivo
Dispõe sobre credito suplementar adicional ao orçamento do presente exercício financeiro e dá outras providencias."

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20/12/1993 Lei Ordinária 529/1993 - Poder Executivo
Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Funções Gratificadas e Retribuições Pecuniárias da Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso e dá Outras Providencias

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20/12/1993 Lei Ordinária 532/1993 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá Outras Providencias."

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17/12/1993 Lei Ordinária 528/1993 - Poder Executivo
"Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Investimento do Município, Para o Período de 1994 a 1997 e dá Outras Providencias"

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01/12/1993 Lei Ordinária 531/1993 - Poder Executivo
" Dispõe Sobre a Abertura de Credito Suplementar­Adicional para o Presente Exercício e dá Outras Providencias."

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30/11/1993 Lei Ordinária 525/1993 - Poder Executivo
Dispõe Sobre Abertura de Credito Suplementar Acional Para o Presente Exercício e dá Outras Providencias."

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09/11/1993 Lei Ordinária 523/1993 - Poder Executivo
"Dispõe Sobre a Criação do Núcleo Industrial de Rio Verde de MT ­ MS., com a Denominação de Serafim Martos Lario e dá Outras Providencias."

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09/11/1993 Lei Ordinária 524/1993 - Poder Executivo
" Dispõe Sobre a Doação de um Lote de Terreno Determinado Sobre o n° 20 com área de 6.974, 10m2, Localizado no Núcleo Industrial Deste Município, para Microempresa Laticínio Lageado e Comercio Ltda e dá Outras Providencias."

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29/10/1993 Lei Ordinária 522/1993 - Poder Executivo
Dispõe Sobre Abertura de Credito Suplementar ­ Adicional Para o Presente Execício e dá Outras Providencias."

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24/09/1993 Lei Ordinária 521/1993 - Poder Executivo
"Dispõe Sobre a Supressão do Artigo 5° da Lei Municipal n° 516/93, de 01/07/93, e dá outras providencias."

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