Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso

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13/10/2015 Lei Ordinária 1084/2015 - Poder Executivo
"Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providências."

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13/10/2015 Lei Ordinária 1085/2015 - Poder Executivo
"Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Rio Verde de Mato Grosso (MS) e dá outras providências."

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23/09/2015 Lei Ordinária 1083/2015 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências".

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04/09/2015 Lei Ordinária 1082/2015 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
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16/07/2015 Lei Ordinária 1081/2015 - Poder Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providências.
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14/07/2015 Lei Ordinária 1080/2015 - Poder Executivo
Laço Centro de Tradições Pantaneiras de Rio Verde de Mato Grosso - MS e dá outras providencias."

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30/06/2015 Lei Ordinária 1079/2015 - Poder Executivo
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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29/06/2015 Lei Ordinária 1077/2015 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicionai Especial ao orçamento vigente e dá outras providências".

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29/06/2015 Lei Ordinária 1078/2015 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências"

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18/06/2015 Lei Ordinária 1076/2015 - Poder Executivo
Aprova o Plano Municipal de Educação do município de Rio Verde de Mato Grosso-MS e dá outras providências.

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14/05/2015 Lei Ordinária 1075/2015 - Poder Executivo
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências".

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07/05/2015 Lei Ordinária 1074/2015 - Poder Executivo
"Fixa o Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Rio Verde de Mato Grosso e dá outras providências".

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14/04/2015 Lei Ordinária 1073/2015 - Poder Executivo
"Dispõe sobre o nome da ponte sobre o córrego fortaleza, localizado na região próximo a Cidade de Coxim - MS, e dá outras providências".

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09/04/2015 Lei Ordinária 1072/2015 - Poder Executivo
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública a Igreja Batista Céu Azul em Rio Verde de Mato Grosso-MS e dá outras providências.
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11/03/2015 Lei Ordinária 1071/2015 - Poder Executivo
Institui o Conselho Municipal Antidrogas COMAD de rio Verde de Mato Grosso e dá outras previdências.
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10/03/2015 Lei Ordinária 1070/2015 - Poder Executivo
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá oures providências.
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30/12/2014 Lei Ordinária 1068/2014 - Poder Executivo
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municipios impactados pelo BR-163- CIDEM.

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30/12/2014 Lei Ordinária 1069/2014 - Poder Executivo
"Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Rio Verde de Mato Grosso, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências

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21/05/2014 Lei Ordinária 1059/2014 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais subsídios do Poder Executivo, na forma do disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal".

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03/04/2014 Lei Ordinária 1056/2014 - Poder Executivo
" Altera dispositivos da Lei n° 939 de 30 de julho de 2009 e dá outras providencias"

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