Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso

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18/12/2015 Lei Complementar 32/2015 - Poder Executivo
Dispõe sobre a organização administrativa e plano de cargos e carreiras, funções e vencimentos da câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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24/06/2015 Lei Complementar 31/2015 - Poder Executivo
"Transforma cargos vagos constantes da Lei Complementam 017, de 30 de julho de 2010 e dá outras providências.".

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24/06/2015 Lei Complementar 30/2015 - Poder Executivo
Transforma cargos e acrescenta dispositivos á Lei Complementar nº 018,de 08 de setembro de 2010 e dá outras providências.
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02/01/2013 Lei Complementar 29/2013 - Poder Executivo
"Dispõe sobre alterações da Lei Complementar n° 004/2006 que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências."

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16/02/2012 Lei Complementar 28/2012 - Poder Executivo
" Altera e dá nova redação ao artigo 297 da Lei 004/2006, de 29 de Dezembro de 2006, estabelecendo e regulamentando o valor minimo de débitos fiscais tributário para inscrição em divida ativa do Município e, limite mínimo de débitos tributários inscritos em divida ativa para serem executados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Municipal e dá outras providências."

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02/06/2011 Lei Complementar 26/2011 - Poder Executivo
Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais — REFIC e dá outras providências .

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11/05/2011 Lei Complementar 25/2011 - Poder Executivo
Que dispõe sobre denominação de logradouro público — Lote X da Cohab do Barra Verde.

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01/04/2011 Lei Complementar 21/2011 - Poder Executivo
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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01/04/2011 Lei Complementar 23/2011 - Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 20 de 02 de dezembro de 2010 e di outras providencias

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31/03/2011 Lei Complementar 22/2011 - Poder Executivo
Altera o Anexo IV da Lei Complementar n° 018 de 08 de setembro de 2010.

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12/03/2011 Lei Complementar 24/2011 - Poder Executivo
Abre Crédito Adiciona - lo Orçamento­Programa do Corrente Exercício e dá outras providências.

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02/12/2010 Lei Complementar 20/2010 - Poder Executivo
Altera o Anexo IV da Lei Complementar n° 018 de 08 de setembro de 2010.

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13/09/2010 Lei Complementar 19/2010 - Poder Executivo
Dispõe sobre o desafetamento da área institucional destinada a praça pública do loteamento Campo Alegre e da outras providências'

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12/08/2010 Lei Complementar 39/2010 - Poder Executivo
"Dispõe sobre alterações das Tabelas II, VIII e IX previstas nos artigos n" s: 156, 190 a 193, 131, alterações das letras " d " do inciso III e " g " do inciso IV, e acresce as letras "j, I e m " no inciso IV do Artigo 106, e no artigo 132 acresce o item 77, no artigo 77 acresce o parágrafo 9°, do CTM - Código Tributário Municipal, e dá outras providências."

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11/08/2010 Lei Complementar 37/2010 - Poder Executivo
"Estabelece normas para serviços de limpeza em terrenos baldios do município e dá outras providências."

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30/07/2010 Lei Complementar 17/2010 - Poder Executivo
Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Membros do Magistério da Prefeitura Municipal de Rio Verde do Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências .

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21/06/2010 Lei Complementar 16/2010 - Poder Executivo
Estabelece o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos da Administração Direta, Indireta ou Fundacional do Poder Executivo do Município de Rio Verde de Mato Grosso e dá outras providências °

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28/04/2010 Lei Complementar 18/2010 - Poder Executivo
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Estatutários da Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso — MS, e dá outras providências .

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06/07/2009 Lei Complementar 14/2009 - Poder Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no parágrafo 10 do Art. 34 da Lei 004/2006, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências .

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11/08/2008 Lei Complementar 13/2008 - Poder Executivo
"Altera disposições da Lei Complementar n° 03, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, cria cargos de carreira, e dá outras providências ".

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