Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso

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PROJETOS DE LEI

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15/05/2018 Requerimento 56/2018 - Fábio de Oliveira Souza
Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados nos artigos 159 e 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao setor Engenharia da Empresa ENGEPAR, para que a mesma informe a possibilidade da construção de um acostamento na Rodovia MS 427, que liga o Bairro Luiz Bandeira de Brito na saída desta cidade até os balneários. JUSTIFICATIVA: Considerando que esta via não possui acostamento, desta forma, os veículos que transitam são obrigados a dividir espaços com os vários outros, causando congestionamento e muitos destes...
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15/05/2018 Requerimento 57/2018 - Gerson Miranda da Silva
 Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados nos artigos 159 e 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM a Engenharia da Empresa ENGEPAR, para que encaminhe a essa Casa de Leis cópia do Projeto do Executivo do recapeamento da Rodovia MS 427.  
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15/05/2018 Requerimento 58/2018 - Riovaldo Pires Martins
 Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados nos artigos 159 e 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Deputado Junior Mochi - Presidente da Assembleia Legislativa e ao Secretária Estadual Infraestrutura, para patrolar a Rod. Br. 234 depois da Serra de Alegria até o Morrinho. JUSTIFICATIVA: Considerando que esta via encontra-se bastante precaria o tráfego naquele lugar, necessitando de reparo, diante do acima exposto, solicitam estes Vereadores, que seja tomadas as devidas providencias o mais breve possível,...
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08/05/2018 Requerimento 50/2018 - Andres Claudio de Souza
 Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados nos artigos 159 e 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Executivo Municipal, para que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, que informe com a máxima urgência, a esta Casa de Leis, como está o andamento do Projeto da Municipalização do trânsito e qual o prazo do Executivo para enviar o mesmo a Câmara Municipal. JUSTIFICATIVA: Considerando que o mencionado Projeto de Lei é muito importante para a nossa cidade e para  população, podendo...
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08/05/2018 Requerimento 52/2018 - Fábio de Oliveira Souza
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos artigos 159 e 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Executivo Municipal, para que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, que informe a possibilidade e a programação para a viabilidade de instalação de um ar condicionado para a sala de espera do PSF do Bairro Jardim dos Estados. JUSTIFICATIVA: Considerando que a solicitação mencionada ocasionará mais conforto e bem estar a todas as pessoas que utilizam deste estabelecimento de saúde. Diante do acima exposto,...
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08/05/2018 Requerimento 53/2018 - Fábio de Oliveira Souza
Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados nos artigos 159 e 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUERE ao Executivo Municipal, para que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, que informe a possibilidade e a programação para a viabilidade de instalação de um Toldo para a porta principal do PSF. JUSTIFICATIVA: Considerando que a solicitação mencionada ocasionará mais conforto e bem estar a todas as pessoas que utilizam deste estabelecimento de saúde. Tendo em vista que a s pessoas que ficam no período das 12...
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08/05/2018 Requerimento 54/2018 - Fábio de Oliveira Souza
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos artigos 159 e 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER aos Exmos. Srs. Deputados Estadual Junior Mochi e o Deputado Federal Sr.º Eliseu Dionísio , para que junto a Receita Federal façam adoção de um caminhão taque para que o mesmo seja adaptado a um caminhão pipa, sendo destinado ao nosso Município.  JUSTIFICATIVA Considerando que a aquisição de um caminhão pipa ocasionara mais conforto e bem estar a toda a população deste município nesse período de seca....
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08/05/2018 Requerimento 51/2018 - Andres Claudio de Souza
Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados nos artigos 159 e 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Executivo Municipal, para que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, que informe com a máxima urgência, a esta Casa de Leis, qual o prazo de entrega do prédio que vai ser instalado a Unidade do Corpo de Bombeiros. JUSTIFICATIVA: Considerando  que a entrega do mesmo é de suma importância para nossa população, é que no último dia  16 de março a Secretária Municipal de Assistente Social, postou que...
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08/05/2018 Requerimento 55/2018 - Riovaldo Pires Martins
Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos artigos 159 e 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Executivo Municipal, para que o mesmo informe se irá realizar o evento do Rodeio, previsto para ser realizado no mês de junho/2018 na Festa da Exposição. Tendo em vista, que caso não seja realizado solicita a realização Rodeio. JUSTIFICATIVA: Considerando que o Rodeio é um dos melhores eventos realizado em uma exposição agropecuária, e se trata de uma festa tradicional de nosso município. Diante do acima...
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02/05/2018 Requerimento 48/2018 - Fábio de Oliveira Souza
Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados nos artigos 159 e 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Executivo Municipal, para que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, que informe com a máxima urgência, qual a programação e cronograma para viabilidade de manutenção da estrada rural que da acesso a localidade denominada região da Inhumas. Com cópias ao Ministério Público Estadual e Conselho Tutelar  deste município, para que os mesmos fiquem cientes desta...
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02/05/2018 Requerimento 49/2018 - Gerson Miranda da Silva
Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados nos artigos 159 e 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM aos Deputados Estaduais Beto Pereira e Junior Mochi, para elaboração de Projeto de Lei, encaminhando à Comissão de Transportes da Assembléia Legislativa criando à possibilidade de pagamento das tarifas de pedágio através cartão magnético de débito ou de crédito nas praças de pedágio do Estado de Mato Grosso do Sul. JUSTIFICATIVA É comum em virtude da falta de sinalização ou de desconhecimento, que...
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24/04/2018 Requerimento 45/2018 - Anivaldo Moraes de Almeida
Os Vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados nos artigo 159 e 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem aos Exmo. Srs (a). Vereadores (as) desta Egrégia Casa de Leis, conforme o artigo 39 do Regimento Interno, para a Eleição da mesa Diretora do 2º Biênio desta Legislatura, para o dia 25/04 às 9:00.
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24/04/2018 Requerimento 46/2018 - Gerson Miranda da Silva
O Vereador que a esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer ao Gerente Municipal da Sanesul - Luciano Ferronato, para encaminhe à essa Casa de Leis o relatório de implantação de ligação  Esgotamento Sanitário em nosso município. Informe de forma explicativa quantos ligações efetivamente foram realizada e quantas ligações estão sendo cobradas. JUSTIFICATIVA:  Este requerimento é justo, para que se possa ter o conhecimento de quanto está...
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24/04/2018 Requerimento 47/2018 - Gerson Miranda da Silva
Vereador que a esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer ao Gerente Municipal da Sanesul - Luciano Ferronato, para encaminhe à essa Casa de Leis o plano de viabilidade econômica, destacando quantos já investiu no município, o quanto já arrecadou, qual o lucro obtido após ultimo período constante desta concessão. JUSTIFICATIVA:  Este requerimento é justo, para que se possa ter o conhecimento de quanto está sendo arrecadado após a concessão, se esta sendo vantajoso o que foi...
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17/04/2018 Requerimento 42/2018 - Fábio de Oliveira Souza
 O Vereadoror que a esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer ao SIMTED - SINDICATO MUNICIPAL DOS E TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS, que os servidores lotados na Escola Thomaz Barbosa Rangel, que trabalham na cozinha como mereideira retornem as suas função com a máxima urgencia. JUSTIFICATIVA: Este requerimento é justo, pois somos sabedores que a paralisação acarretara prejuízos  aos alunos e também ao município, sem levar em conta aqueles...
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10/04/2018 Requerimento 37/2018 - Laurindo Luiz Marchezan
O Vereador que a esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos artigos 159 a 167 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Supervisor da Empresa Energisa da Região Norte - Sebastião Teixeira de Oliveira, o remanejamento do Poste de Luz na Rua Porfírio Gonçalves, nº 1751, centro poste número F1R53850. JUSTIFICATIVA Este requerimento é necessário, porque ja veio uma orçamento cosntando o valor do Material R$ 1.418,74, Mão de Obra Própria, terceiros e administração R$ 5.262,66, e Custo Total da Obra R$ 6.681,40, esses valores são...
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10/04/2018 Requerimento 39/2018 - Riovaldo Pires Martins
 Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados nos artigo 159 e 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem ao Exmo. Sr. Anivaldo Moraes de Almeida - Presidente desta Casa de Leis, alteração do Art.39º do Regimento Interno da Câmara Municipal, nos termos do Artigo 292 do mesmo, o qual passará ter a seguinte redação:  Alteração no Art.39º A eleição para renovação da Mesa Diretora far -se à no dia 1º de janeiro  do primeiro Biênio da Legislatura. E a eleição da composição da...
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10/04/2018 Requerimento 40/2018 - Gerson Miranda da Silva
Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados nos artigo 159 e 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem ao Exmo. Sr. Anivaldo Moraes de Almeida - Presidente desta Casa de Leis, alteração dos incisos II e III do Art.40 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o qual passará ter a seguinte redação: Alteração no Art.40 A eleição da Mesa Diretora ou para prenchimento de quaçlquer vaga far-se-á por escrutino secreto e por maioria simples de votos, observadas as seguintes exigencias e formalidades; I. Presença absoluta...
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03/04/2018 Requerimento 27/2018 - Aline Loubet da Silva
 A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer ao Exmo. Sr Mário Alberto Kruger - Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, encaminhe a esta Casa de Leis, informações tais como o Valor do Repasse que é feito mensalmente a Associação Cataverde, e tambem nos encaminhe a prestação de conta, tanto com relatórios e recibos pagos para aqueles associados. JUSTIFICATIVA: Desejamos saber qual valor gastos em vencimentos, obrigações...
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03/04/2018 Requerimento 26/2018 - Fábio de Oliveira Souza
 Os Vereadorores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer ao Exmo. Sr Anivaldo Moares de Almeida -  Presidente desta Câmara, Requer Alteração do Art. 39º A eleição para renovação da mesa diretora far-se a no dia 1º de janeiro do primeiro Biênio da legislatura. E a elição da composição da mesa para o 2º bienio fica a critério da proposição da maioria absoluta dos vereadores a decidir dia e hora para eleiç~~ao da composição da mesa diretora para o...
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