Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso

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PROJETOS DE LEI

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27/06/1994 Lei Ordinária 549/1994 - Poder Executivo
Dispões sobre declaração de Utilidade Publica a Igreja Pentecostal O Brasil Para Cristo, e dá outras providencias.

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27/06/1994 Lei Ordinária 545/1994 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a titularidade e a regulamentação de uma área Em vigor de excesso pertencente ao Município de Rio Verde, para associação dos moradores do conjunto habitacional Barra Verde e dá outras providencias."

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27/06/1994 Lei Ordinária 546/1994 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a criação do serviço funerário de Rio Verde de Municipal n° 472, de 05/06/1991 e dá outras providencias." Mato Grosso e dá outras providencias."

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27/06/1994 Lei Ordinária 547/1994 - Poder Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providencias.

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27/06/1994 Lei Ordinária 548/1994 - Poder Executivo
Dispõe sobre a declaração de utilidade publica a Associação de Moradores do Bairro Nova Rio Verde e dá outras providencias

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27/06/1994 Lei Ordinária 543/1994 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alienar uma gleba de terras devolutas com áreas de 05 ha e  6.974 m2 e dá outras providências.

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27/06/1994 Lei Ordinária 544/1994 - Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar o lote n° 19 e partes dos lotes dos 13 e 17 da quadra n° 01 da Vila Nhecolandia e dá outras providências.

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07/06/1994 Lei Ordinária 542/1994 - Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do centro de apoio a criança e ao adolescente e dá outras providencias."

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07/04/1994 Lei Ordinária 541/1994 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a doação de uma parte do lote n° 01, da quadra 31, do bairro Nova Rio Verde, para Rio Verde Malha Clube e dá outras providencias."

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29/03/1994 Lei Ordinária 539/1994 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a revogação da lei 535/93 e dá outras providencias."

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29/03/1994 Lei Ordinária 540/1994 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a criação e regulamentação do programa municipal de proteção e defesa do consumidor ­ PROCON e dá outras providencias."

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21/12/1993 Lei Ordinária 530/1993 - Poder Executivo
"Dispõe Sobre a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso, e dá Outras Providencias."

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21/12/1993 Lei Ordinária 533/1993 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder executivo Municipal a doar 204 lotes do loteamento denominado Campo Alegre, cuja propriedade é do Município de rio Verde de MT ­ MS, dentro de uma área aproveitável pára utilização de 67. 519,66 m2, para a construção de casas populares, a serem construída pelo sistema mutirão."

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21/12/1993 Lei Ordinária 534/1993 - Poder Executivo
" Dispõe sobre a doação de lote n° 10 do núcleo industrial Serafim Martos Lário e dá outras providencias."

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21/12/1993 Lei Ordinária 535/1993 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a alteração dos percentuais para cobrança da taxa de iluminação publica e dá outras providencias."

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21/12/1993 Lei Ordinária 536/1993 - Poder Executivo
" Dispõe sobre a alteração da redação de dispositivos da lei

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21/12/1993 Lei Ordinária 537/1993 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a alteração do sistema viário urbano da cidade de Rio Verde e dá outras providencias."

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21/12/1993 Lei Ordinária 538/1993 - Poder Executivo
Dispõe sobre credito suplementar adicional ao orçamento do presente exercício financeiro e dá outras providencias."

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20/12/1993 Lei Ordinária 529/1993 - Poder Executivo
Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Funções Gratificadas e Retribuições Pecuniárias da Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso e dá Outras Providencias

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20/12/1993 Lei Ordinária 532/1993 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá Outras Providencias."

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