Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso

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23/05/2016 Lei Ordinária 1108/2016 - Poder Executivo
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA BETESDA -PROJETO DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO EM RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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26/04/2016 Lei Ordinária 1105/2016 - Poder Executivo
Regulamenta o subsídio dos membros do Poder Legislativo, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea "d", da Constituição Federal.

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26/04/2016 Lei Ordinária 1106/2016 - Poder Executivo
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para os exercícios financeiros de 2017 a 2020 e dá outras providências.

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26/04/2016 Lei Ordinária 1104/2016 - Poder Executivo
Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal, vegetal e seus derivados , e dá outras providências.

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12/04/2016 Lei Ordinária 1102/2016 - Poder Executivo
Institui a Lei Municipal 1.071, de 11 de março de 2015, para instituir a paridade participativa no COMAD e regularizar o Conselho Municipal Antidrogas."

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12/04/2016 Lei Ordinária 1103/2016 - Poder Executivo
Institui o Fundo de Recursos Municipaos Antidrogas - REMAD, do Municipio de Rio Verde de mato Grosso - MS e dá outras providências.

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05/04/2016 Lei Ordinária 1101/2016 - Poder Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 8° DA LEI 1067/2014.

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23/03/2016 Lei Ordinária 1100/2016 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências".

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17/03/2016 Lei Ordinária 1099/2016 - Poder Executivo
"Dispõe revisão geral anual prevista no art. 37, inciso x, da constituição federal, aos servidores do poder legislativo de município de Rio Verde De Mato Grosso (MS)."

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02/03/2016 Lei Ordinária 1098/2016 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências".

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16/02/2016 Lei Ordinária 1095/2016 - Poder Executivo
"Fixa o Piso Salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Rio Verde de Mato Grosso e dá outras providências".

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16/02/2016 Lei Ordinária 1096/2016 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências".

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16/02/2016 Lei Ordinária 1097/2016 - Poder Executivo
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e subsídios do Poder Executivo, na forma do disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal".

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29/12/2015 Lei Ordinária 1094/2015 - Poder Executivo
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - RE.FIC e dá outras providências.

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22/12/2015 Lei Ordinária 1091/2015 - Poder Executivo
"Dispõe sobre doação de 40 (quarenta) lotes de terreno de propriedade do município de Rio Verde de Mato Grosso (MS), para fins que especifica e dá outras providências"

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22/12/2015 Lei Ordinária 1092/2015 - Poder Executivo
Dispõe sobre doação de 40 (quarenta) lotes de terreno de propriedade do município de Rio Verde de Mato Grosso (MS), para fins que especifica e dá outras providências.
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22/12/2015 Lei Ordinária 1093/2015 - Poder Executivo
Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos do PROCEVE (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar) para reparar danos causando no ambiente escolar, por alunos da rede municipal de ensino de Rio Verde de Mato Grosso (MS).
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24/11/2015 Lei Ordinária 1087/2015 - Poder Executivo
"Retifica a Lei n° 1070, de 10 de março de 2015 que autorizou a abertura Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências".

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24/11/2015 Lei Ordinária 1088/2015 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicionai Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências".

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04/11/2015 Lei Ordinária 1086/2015 - Poder Executivo
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências".

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